Migliori Korean Drama, C-Drama, J-Drama | Streaming GRATIS su Viki!

Termos de Uso

Última atualização: 30 de setembro de 2024

Bem-vindo aos Serviços da Rakuten Viki!

A Viki, Inc. oferece uma plataforma interativa que permite o acesso a conteúdo de entretenimento e fazer parte de uma comunidade on-line na qual é possível interagir com outros Usuários e aproveitar vários recursos disponíveis em Nosso Site [“Rakuten Viki”, “Nós”, “Nosso(a)(s)” e/ou “Nos/Conosco”].

Somos uma subsidiária do Rakuten Group, Inc., com sede em Tóquio, Japão. Saiba mais sobre o grupo Rakuten aqui (“Grupo Rakuten”).

NOTIFICAÇÃO REFERENTE À RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: ESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES QUE REGEM A RESOLUÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ E A RAKUTEN VIKI POSSAM APRESENTAR UMA CONTRA A OUTRA (CONSULTE A CLÁUSULA “CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS”, ABAIXO), INCLUSIVE UMA OBRIGAÇÃO DE ARBITRAR DISPUTAS, QUE, OBSERVADAS AS EXCEÇÕES LIMITADAS, EXIGEM A SUBMISSÃO DAS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ TIVER CONTRA NÓS À ARBITRAGEM VINCULATIVA. ESTES TERMOS SE APLICAM A VOCÊ MESMO SE VOCÊ FOR AUTOR OU MEMBRO DA AÇÃO COLETIVA PUTATIVA Ade, et al. v. Viki, Inc., N.D.Cal. Processo nº. 3:23-cv-02161. PARA USUÁRIOS COM CONTAS REGISTRADAS ANTES DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 É POSSÍVEL OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. OS DETALHES DA AÇÃO COLETIVA PENDENTE, E ORIENTAÇÕES PARA EXERCER A OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, ESTÃO DEFINIDOS NA PÁGINA ESPECÍFICA DE AJUDA, AQUI. SE VOCÊ DEIXAR DE EXERCER A OPÇÃO DE NÃO PARTICIPAR DENTRO DO PRAZO LIMITE DE 30 DIAS ESPECIFICADO NA PÁGINA DE AJUDA, VOCÊ NÃO PODERÁ PARTICIPAR DA AÇÃO Ade, et al. v. Viki, Inc., N.D.Cal. Processo nº. 3:23-cv-02161.

CONTRATO VINCULATIVO
1. Seu uso do site da marca (“Site”) e dos aplicativos da Rakuten Viki, bem como de todos os recursos, funcionalidades, interfaces do usuário, conteúdos e aplicativos de software de propriedade exclusiva associados disponíveis no Site (coletivamente, em conjunto com o Site, o “Serviço da Rakuten Viki”), diretamente ou por meio de Serviços de terceiros, ou ao acessar programas de televisão, filmes, vídeos ou outros conteúdos audiovisuais disponíveis por meio do Serviço da Rakuten Viki (coletivamente, o “Conteúdo”), é regido por estes Termos e pelos “Outros Contratos” (conforme listado abaixo). Estes Termos e os Outros Contratos serão coletivamente referidos como o “Contrato de Serviço”. O seu acesso a qualquer Conteúdo ou o registro e uso de uma Conta [diretamente, por meio do Serviço da Rakuten Viki ou por meio de serviços de distribuição de terceiros que não sejam de nossa propriedade ou controlados por nós (“Serviços de terceiros”), como aqueles fornecidos pelo Facebook, Inc, Google LLC ou outras entidades do grupo Rakuten] e qualquer outra interação Conosco são regidos pelo Contrato de serviço, e você confirma que todas as informações que Nos enviar é verdadeira, precisa e completa, sempre. A expressão Outros Contratos abrange:
  1. Nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e processamos dados pessoais a seu respeito, como usamos e protegemos essas informações, bem como os seus direitos em relação a essas informações, inclusive quando você usa serviços de rede social de terceiros.
  2. Nossa Política de Cookies, que descreve quais cookies são usados no Site, por que são usados e como você pode controlar o uso desses cookies.
  3. Nossa Política de Direitos de Autor, que descreve como respondemos a alegações de suposto uso não autorizado de textos, imagens ou vídeos enviados ou carregados por meio dos Serviços, ou links para materiais supostamente infratores nos termos da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”) dos EUA (1998).
  4. Outros termos adicionais que poderemos disponibilizar a você periodicamente relacionados a Opções de Serviço, Dispositivos Compatíveis, Formas de Pagamento ou outras ofertas de serviço ou quaisquer outros assuntos específicos.
2. Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e maioridade em seu estado, território ou país de residência.
3. Você declara que está ciente que o uso de Serviços de Terceiros está sujeito aos respectivos termos de uso, políticas ou contratos do usuário publicados pelo Serviço de Terceiros, periodicamente.
OS SERVIÇOS
1. De acordo com estes Termos, concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso pessoal e não comercial dos Serviços e Materiais para:
  1. Acessar o Conteúdo fornecido por Nós e por terceiros (“Fornecedores”).
  2. Acessar, participar e/ou interagir na comunidade de usuários dos Serviços (“Usuários”), inclusive fazendo comentários, inserindo classificações, avaliações, cobranças e publicações, e enviando legendas do Conteúdo (“Legendas”) usando métodos fornecidos e aprovados por Nós,
  sob a condição de você aceitar e se comprometer a não se envolver em nenhuma Conduta Proibida.
2. A disponibilidade do Conteúdo e dos recursos, funcionalidades ou partes do Serviço da Rakuten Viki poderá variar de acordo com a localização geográfica, e mudará periodicamente, a nosso exclusivo critério.
3. Você nos concede o direito de fornecer publicidade e outras informações a você durante o uso do Serviço da Rakuten Viki, de acordo com o Contrato de Serviço.
4. Ao usar o Serviço da Rakuten Viki, você poderá acessar Conteúdo que poderá ser considerado ofensivo, indecente, explícito ou questionável. Nossa classificação de Conteúdo é fornecida somente como recomendação e você reconhece que nós não garantimos a exatidão. Se qualquer Conteúdo for identificado como restrito aos Usuários para uma determinada idade ou acima dela, você concorda que, ao acessar esse Conteúdo identificado, você tem a idade aplicável para acessar o Conteúdo identificado.
5. Poderemos fornecer a você determinadas opções de serviço no Serviço da Rakuten Viki (“Opções de Serviço”) gratuitamente ou por uma taxa, dependendo da sua localização geográfica, de acordo com limitações que poderão mudar periodicamente. Periodicamente, também poderemos oferecer planos promocionais, assinaturas ou outros serviços especiais, por nossa conta ou em conjunto com terceiros. Poderemos modificar, descontinuar ou alterar nossas ofertas promocionais a qualquer momento, de acordo com o Contrato de Serviço.
6. Para acessar o Serviço da Rakuten Viki, você precisará usar um computador, dispositivo móvel, televisão conectada à internet ou qualquer outro dispositivo conectado à internet que atenda às exigências que estabelecemos ao longo do tempo (cada, um “Dispositivo Compatível”). Os recursos e funcionalidades que disponibilizamos por meio do Serviço da Rakuten Viki também poderão diferir por Dispositivo compatível e Opções de serviço.
7. Dependendo das Opções de Serviço para as quais você se inscrever, poderemos fornecer a você a opção de baixar temporariamente determinados Conteúdos em determinados Dispositivos Compatíveis para assistir off-line ("Downloads temporários"), segundo limitações que poderão mudar periodicamente.
8. A qualidade do conteúdo de streaming poderá variar de um Dispositivo Compatível para outro, e poderá ser afetada por diversos fatores, como localização, conexão com a internet e o dispositivo. Não fazemos declarações nem fornecemos garantias sobre a qualidade da sua experiência referente à exibição instantânea no Dispositivo Compatível. A menos que esteja assistindo a Downloads Temporários, você precisa estar conectado à Internet para transmitir Conteúdo. Você é responsável por todos os encargos de acesso à internet incorridos com o uso do Site e dos Serviços.
9. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, no todo ou em parte, os Serviços da Rakuten Viki (inclusive, entre outros, as Opções de Serviços ou Conteúdo) de maneira temporária ou permanente, com ou sem aviso prévio, e não somos obrigados a fornecer suporte ou a atualizar os Serviços da Rakuten Viki. Você concorda que nós não sejamos responsabilizados perante você ou terceiros caso venhamos a exercer o nosso direito de modificar ou descontinuar todos ou parte dos Serviços da Rakuten Viki. A menos que explicitamente declarado de outra forma, quaisquer novos recursos que aumentem ou melhorem os Serviços da Rakuten Viki atuais estarão sujeitos ao Contrato de Serviço.
CONTA
1. O registro de uma conta conosco para acesso ao Serviço da Rakuten Viki (“Conta”) deve ser feito através do seu próprio endereço de e-mail ou conta com Serviços de Terceiros autorizados por nós. Um indivíduo só poderá criar uma Conta.
2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança das suas Conta e senha. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem em sua conta ou senha em qualquer um de seus dispositivos. Se você tiver motivos para acreditar que a sua Conta não está mais segura (por exemplo, em caso de invasão de conta, perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de log-in, senha ou número de conta da Forma de Pagamento da sua Conta, se aplicável), você se compromete a Nos informar imediatamente. Não somos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes de qualquer uso não autorizado da sua Conta e você poderá ser responsável pelas perdas incorridas por nós e/ou outros devido a qualquer uso não autorizado da sua Conta.
FATURAMENTO, PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
1. Salvo especificação em contrário por Nós ou Nossos parceiros autorizados, o preço para cada Opção de serviço, inclusive os vários níveis dos planos de assinatura Viki Pass (“Planos de assinatura Viki Pass”), é conforme estabelecido no Site. Os preços declarados excluem e estão sujeitos a qualquer imposto sobre consumo, vendas, uso ou impostos semelhantes que possamos ser obrigados a cobrar ou pagar mediante a venda ou entrega da Opção de Serviço comprada.
2. No caso de alterarmos o preço e/ou os serviços oferecidos nas Opções de Serviço, faremos uma tentativa comercialmente razoável de informar você antes dessas alterações, de acordo com a legislação aplicável. Ao continuar a usar o Serviço da Rakuten Viki após as alterações entrarem em vigor, considera-se que você aceitou e concordou com as alterações. Em relação aos Planos de Assinatura Viki Pass, as alterações de preço entrarão em vigor no início do período seguinte de assinatura após a data da alteração. Se você não concordar com alguma alteração de preço, você tem o direito de rejeitá-la cancelando a assinatura do Plano de Assinatura Viki Pass antes da alteração entrar em vigor.
3. Poderemos recusar ou cancelar seu pedido de uma Opção de Serviço por qualquer motivo, mesmo que tenhamos confirmado o recebimento do seu pedido e cobrado o pedido. A qualquer momento, e por qualquer motivo, poderemos conceder reembolso, desconto, ou oferecer outra contraprestação a todos ou alguns dos nossos usuários que adquiriram as Opções de Serviço (“Créditos”). O valor e a forma desses Créditos, e a decisão de fornecê-los, ficam a nosso exclusivo critério e poderão depender de Você tomar medidas razoáveis para reivindicar os Créditos. O fornecimento de Créditos em uma ocasião não lhe dá direito a Créditos no futuro em ocasiões semelhantes ou em alguma outra hipótese.
4. EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NO CONTRATO DE SERVIÇO E NA MEDIDA EXIGIDA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, OS PAGAMENTOS FEITOS A NÓS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO PODEM SER TROCADOS POR CRÉDITO.
5. Você poderá adquirir Opções de Serviço através das formas de pagamento aceitas por nós, conforme venham a ser atualizadas periodicamente, e que poderão incluir pagamento por meio da sua conta com um terceiro (“Forma de Pagamento”). A Forma de Pagamento escolhida poderá conectá-lo automaticamente a um portal de processamento de pagamento de terceiros hospedado por um processador de pagamento de terceiros. Você Nos autoriza expressamente a cobrar pela Forma de Pagamento indicada o valor integral das Opções de Serviço solicitadas, de acordo com o Contrato de Serviço. Você reconhece que, em relação a algumas Formas de pagamento, o emissor poderá cobrar determinadas taxas, tais como taxas de transação estrangeira ou outras taxas relacionadas ao processamento da sua Forma de Pagamento. Se algum pagamento não for efetuado com sucesso e você não cancelar sua Conta, Nos reservaremos o direito de tentar cobrar novamente pela Forma de Pagamento e/ou poderemos suspender seu acesso à Opção de Serviço até que tenhamos efetuado uma cobrança com sucesso pela Forma de Pagamento válida correspondente ao valor total da Opção de Serviço.
6. NÃO COLETAMOS, ACESSAMOS, ARMAZENAMOS OU PROCESSAMOS INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, SALVO NA MEDIDA DISPOSTA EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. LEIA TAMBÉM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO SITE DO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS SOBRE O USO, O ARMAZENAMENTO E A PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO ANTES DE ENVIAR INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.
PLANOS DE ASSINATURA VIKI PASS – PERÍODOS DE TESTE
1. Ao assinar pela primeira vez um Plano de Assinatura Viki Pass, poderemos oferecê-lo gratuitamente ou a uma taxa reduzida por um período específico (o “Teste”), de acordo com termos específicos apresentados antes de você iniciar o Teste. Se disponível, um Teste só poderá ser usado uma vez por Conta. Poderemos solicitar que você forneça seus dados de pagamento para iniciar o Teste. Ao fornecer esses dados, você concorda que poderemos começar a cobrar automaticamente as taxas de assinatura periódicas (e impostos e taxas incidentes) do Plano de Assinatura Viki Pass no primeiro dia subsequente ao fim do Teste, em uma base recorrente que divulgarmos a você com antecedência. Se você não quiser essa cobrança após o Período de Teste, cancele o Plano de Assinatura Viki Pass antes do fim do Período de Teste, visitando a página “Assinatura e configurações” no Site e clicando no link “Cancelar plano”. Para visualizar as taxas de assinatura periódicas e a data do Período de Teste, visite a página “Assinatura e configurações” no Site. Você poderá cancelar a assinatura a qualquer momento durante o Período de Teste.
2. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de limitar a elegibilidade ou duração dos Períodos de Teste e remover ou modificar os termos e condições do Período de Teste a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade alguma, na medida permitida nos termos da lei aplicável. Poderão ser aplicadas restrições à combinação de Períodos de Teste com outras ofertas.
PLANOS DE ASSINATURA VIKI PASS – RENOVAÇÕES E CANCELAMENTOS
1. O seu Plano de Assinatura Viki Pass será automaticamente renovado e continuará em vigor de forma recorrente correspondente ao prazo (por exemplo, mensal ou anual) do seu Plano de Assinatura Viki Pass, a menos que você cancele seu Plano de Assinatura Viki Pass antes do final do prazo da assinatura atual (consulte a Cláusula 6.2), o Contrato de Serviço seja rescindido ou descontinuemos o seu acesso ao Serviço da Rakuten Viki de acordo com este Contrato de Serviço. Uma taxa de assinatura periódica (e respectivos impostos e taxas incidentes) será cobrada pela sua Forma de Pagamento de forma recorrente no primeiro dia após o término do prazo de vigência do seu Plano de Assinatura Viki Pass.
2. Você poderá cancelar seu plano de assinatura Viki Pass a qualquer momento visitando a página “Assinatura e configurações” no site e clicando no link “Cancelar plano”. Se a Forma de Pagamento for efetuada por meio de um terceiro, como uma loja de aplicativos (inclusive a Apple App Store ou a Google Play Store), você poderá precisar cancelar o seu Plano de Assinatura Viki Pass com esse terceiro, de acordo com as instruções de cancelamento estabelecidas pelo terceiro aplicável ou definidas no artigo da Central de Ajuda, aqui. O cancelamento do Plano de Assinatura Viki Pass entra em vigor no final do prazo atual da assinatura e você continuará a ter acesso ao seu Plano de Assinatura Viki Pass até o final do prazo da assinatura. Para visualizar as taxas de assinatura e a data da próxima cobrança, acesse a página “Assinatura e configurações” no Site.
TERMOS DO CÓDIGO E PACOTES
1. Qualquer cupom, voucher, vale-presente ou outra oferta disponibilizada ou vendida por Nós ou em Nosso nome para resgate e acesso a uma Opção de serviço (“Código”) está sujeita ao Contrato de serviço (inclusive aos termos e condições separados relacionados ao Código). Pode ser necessário ter uma conta para usar um Código. Mantenha o seu Código em um local seguro, pois não somos responsáveis por Códigos extraviados, furtados ou expirados. A menos que especificado de outra forma por nós, cada Código só poderá ser usado uma vez. Poderemos cancelar ou retirar a validade de qualquer Código sem aviso prévio, a Nosso exclusivo critério, inclusive pelos seguintes motivos: (A) fraude (ou tentativa de fraude); (B) uso indevido; (C) violação dos termos e condições que regem o uso dos Códigos; e/ou (D) para salvaguardar ou proteger nossos interesses de forma justificável.
2. Poderemos oferecer um Plano de Assinatura Viki Pass em conjunto com outros serviços, inclusive assinaturas de produtos e/ou serviços de terceiros de acordo com termos adicionais emitidos por Nós ou produtos e/ou serviços de terceiros.
CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
1. Além dos Envios de Legendas (consulte a Cláusula 9), é possível publicar, carregar ou enviar conteúdo, como comentários do Usuário, comentários cronometrados, avaliações e qualquer outro conteúdo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”) no Serviço da Rakuten Viki, conforme permitido por nós. Você compreende que não garantimos nenhuma confidencialidade em relação ao Conteúdo Gerado pelo Usuário que você enviar.
2. Você será o único responsável pelo seu próprio Conteúdo Gerado pelo Usuário e pelas consequências de publicar, carregar ou enviar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Em relação a Conteúdo Gerado pelo Usuário que você publicar, carregar ou enviar, você declara e garante que:
  1. você é o criador e proprietário do Conteúdo Gerado pelo Usuário ou tem direitos e poderes suficientes para conceder os direitos concedidos neste documento; e
  2. você não se envolverá em atividade alguma, tampouco publicará, carregará ou, de outra forma, enviará para ou através dos Serviços da Rakuten Viki qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário ou outro material que:
    1. possa constituir, incentivar ou incitar condutas que seriam consideradas crime, ensejariam responsabilidade civil ou de outra forma violariam a legislação aplicável ou nossas Regras e Diretrizes da nossa Comunidade;
    2. infrinja, viole ou se aproprie indevidamente dos direitos de outra pessoa, inclusive direitos de propriedade intelectual, propriedade exclusiva ou outros direitos, a menos que você tenha permissão do proprietário legítimo do material em questão ou tenha de outra maneira um direito legal de publicar o material;
    3. inclua sua senha ou a senha de outro usuário ou dados pessoais de terceiros;
    4. destine-se a solicitar dados pessoais de terceiros em violação à nossa Política de Privacidade;
    5. colete informações sobre os usuários com o objetivo de enviar ou facilitar ou incentivar o envio de comunicações em massa não solicitadas ou outras comunicações não solicitadas ou outras formas de spam, lixo eletrônico, correntes ou similares;
    6. possa constituir promoções, campanhas políticas, publicidade ou ofertas não solicitadas; ou
    7. implique afiliação com ou endosso seu ou o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário por parte de uma pessoa física ou jurídica sem consentimento expresso por escrito nosso e/ou da pessoa física ou jurídica.
3. Para clareza, você detém todos os seus direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. No entanto, ao publicar, carregar ou de outra forma enviar Conteúdo Gerado pelo Usuário para os Serviço da Rakuten Viki, você nos concede no prazo máximo permitido pela legislação (inclusive a título perpétuo nos termos da legislação aplicável) uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, exibir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir) e elaborar trabalhos derivados do Conteúdo Gerado pelo Usuário em relação ao Serviço da Rakuten Viki e aos nossos negócios por qualquer meio, inclusive, entre outros, para promover e redistribuir todos ou parte dos Serviços, e seja isoladamente ou em combinação com o Conteúdo ou outros Materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, forma, tecnologia, conhecidos atualmente ou criados no futuro. Quando permitido pela legislação, você concorda ainda em renunciar e não aplicar quaisquer “direitos morais” ou direitos equivalentes, como o seu direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário e o seu direito de se opor a tratamento depreciativo do Conteúdo Gerado pelo Usuário.
4. Não endossamos nenhum Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado ao Serviço da Rakuten Viki por qualquer usuário ou outro licenciante, ou as opiniões, recomendações ou orientações expressas. Nós nos isentamos expressamente de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo Gerado pelo Usuário. Poderemos remover o Conteúdo Gerado pelo Usuário do Serviço da Rakuten Viki sem aviso prévio, inclusive no caso de você violar a Subcláusula 8.2.B.
ENVIOS DE LEGENDAS
1. O Serviço da Rakuten Viki permite o envio de textos, legendas, dublagens ou outras comunicações enviadas por você e por outros usuários (“Envios de Legendas”) e a hospedagem, o compartilhamento e/ou a publicação desses Envios de Legenda. Quaisquer opiniões, orientações, declarações, serviços, ofertas ou outras informações contidas em quaisquer Envios de Legendas são expressas pelos respectivos autores e não nossos, nem dos nossos acionistas, empresas afiliadas, administradores, diretores, funcionários, subcontratados, agentes, parceiros terceiros, Fornecedores ou provedores (“Partes indenizadas”). Em nenhuma hipótese as Partes indenizadas serão responsabilizadas por perdas ou danos causados por você ter se baseado em Envios de Legendas.
2. Além disso, você concorda que as seguintes restrições serão aplicadas em relação a qualquer Envio de Legendas:
  1. Não garantimos a confidencialidade em relação aos Envios de Legendas e não teremos nenhuma responsabilidade perante você por nenhum conteúdo publicado em um Envio de Legendas; e
  2. Poderemos, a nosso exclusivo critério, modificar ou excluir qualquer Envio de Legendas que viole o Contrato de Serviço, constitua Conduta Proibida ou contenha qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo (cada, um “Envio Proibido”):
    1. envio de Legendas que constituiria, incentivaria ou forneceria instruções para crimes, que violaria os direitos de qualquer parte ou que, de outra forma, criaria responsabilidade ou violaria qualquer legislação aplicável;
    2. envio de Legendas que possa infringir a propriedade intelectual ou direito de propriedade exclusiva de alguma parte; ou
    3. promoções, campanhas políticas, publicidade ou ofertas não solicitadas;
3. Você será o único responsável pelo seu próprio Envio de Legendas e pelas consequências de envio, postagem ou publicação. Você detém todos os seus direitos de propriedade sobre os Envios de Legendas. No entanto, ao fornecer os Envios de Legendas para nós, pelo presente, você concede:
  1. Para Nós, Nossos sucessores e cessionários, uma licença mundial, não exclusiva, isenta do pagamento de royalties, irrevogável, vitalícia, ilimitada, sublicenciável e transferível pela duração da proteção de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual sobre os Envios de legendas para usar, reproduzir, distribuir, explorar, elaborar trabalhos derivados, exibir, publicar, transmitir, executar, importar, comercializar, atribuir, preservar cópias ou, de outra forma, transferir todos os direitos autorais, de invenção e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Envios de legendas relacionados ao Serviço da Rakuten Viki e aos Nossos negócios (e dos Nossos sucessores e cessionários), inclusive, dentre outros, a promoção e a redistribuição de todo ou parte do Serviço da Rakuten Viki (e dos respectivos trabalhos derivados) em qualquer forma e formato de mídia, e por meio de qualquer canal de mídia e meio de comunicação.
  2. a todos os Usuários, uma licença não comercial limitada para modificar e compartilhar os Envios de Legendas com todos os usuários de acordo com os termos da Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/) (“CC BY-NC-SA”). Observe que, ao conceder esta licença, você concorda com os seguintes requisitos de licença:
    1. Atribuição: quando você contribuir com Envios de Legenda, você concorda em ser atribuído de qualquer maneira fornecida pelo Serviço da Rakuten Viki;
    2. Proibição de revogação: você concorda em não revogar unilateralmente e não buscar o cancelamento de nenhuma licença concedida por meio do Contrato de Serviço em relação aos Envios de Legendas, mesmo que você rescinda o Contrato de Serviço, exclua sua Conta e/ou encerre o uso do Serviço da Rakuten Viki; e
    3. Modificações ou adições a Envios de Legendas: ao modificar ou fazer acréscimos a Envios de Legendas que você tenha obtido do Serviço da Rakuten Viki, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado sob a Licença CC BY-NC-SA 4.0. Ao modificar ou fazer adições a qualquer Envio de Legendas que você tenha obtido do Serviço da Rakuten Viki, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado de acordo com qualquer licença sob a qual o Envio de Legendas tenha sido feito.
4. Se for alertado sobre um suposto Envio Proibido, poderemos investigar a alegação e determinar, a nosso exclusivo critério, o curso de ação apropriado. Para evitar dúvidas, teremos o direito de remover qualquer Envio de Legenda a qualquer momento e sem aviso prévio.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
1. O Contrato de Serviço continuará a se aplicar a você até que sejam rescindidos por você ou por nós. No entanto, você está ciente e concorda que as licenças perpétuas concedidas por você em relação aos Envios de Legendas são irrevogáveis e, portanto, continuarão em vigor após a expiração ou a rescisão do Contrato de Serviço.
2. Você concorda que Nós, a Nosso exclusivo critério, e sem penalidade, poderemos suspender, restringir, descontinuar ou barrar o seu acesso ao Serviço da Rakuten Viki e poderemos alterar, restringir ou descontinuar o Serviço da Rakuten Viki a qualquer momento, sem aviso prévio (como desativar, cancelar e/ou remover toda ou qualquer parte da sua Conta, dos Envios de Legendas e/ou do Conteúdo Gerado pelo Usuário a qualquer momento), inclusive em caso de uso não autorizado ou suspeita do seu uso não autorizado do Serviço da Rakuten Viki e/ou do Conteúdo, da sua participação ou assistência na violação dos Nossos direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual), de qualquer Fornecedor ou outros terceiros, ou da sua não conformidade com o Contrato de Serviço.
3. Se suspendermos ou descontinuarmos o seu acesso ao Serviço da Rakuten Viki, ou alterarmos, restringirmos ou descontinuarmos o Serviço da Rakuten Viki, você concorda que não seremos responsabilizados nem responsáveis perante você ou terceiros, e que não reembolsaremos nenhum valor que você já tenha pagado, na medida máxima permitida nos termos da lei aplicável. Suspeitas de atividade fraudulenta, abusiva ou ilícita poderão ser encaminhadas às autoridades policiais adequadas. Esses recursos são adicionais a outros recursos que nós possamos ter com base na legislação ou em equidade.
4. Você poderá excluir sua Conta e descontinuar o uso do Serviço da Rakuten Viki a qualquer momento. Seu único recurso em relação a qualquer insatisfação com: (A) o Serviço da Rakuten Viki; (B) o Contrato de Serviço; (C) qualquer política ou prática nossa na operação do Serviço da Rakuten Viki; ou (D) qualquer Conteúdo, Envio de Legendas ou Conteúdo Gerado pelo Usuário é rescindir sua Conta.
5. As Cláusulas 8ª., 9ª., 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, e 26 destes Termos, bem como qualquer outra cláusula do Contrato de Serviço que, explicitamente ou por sua natureza, deva permanecer em vigor mesmo após a rescisão do Contrato de Serviço, continuarão em vigor.
CONDUTA PROIBIDA
1. Você concorda em não se envolver, autorizar ou permitir, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer uma ou todas as seguintes condutas proibidas (cada uma, uma “Conduta Proibida”) a menos e na medida expressamente permitida pelo Contrato de Serviço:
DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. A menos que especificado de outra forma por nós, o Serviço da Rakuten Viki, e todo o material disponível por meio do Serviço da Rakuten Viki (excluindo Envios de Legendas e Conteúdo Gerado pelo Usuário), incluindo, entre outros, o Conteúdo, direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, vestimenta comercial, e outros direitos de propriedade intelectual do Serviço da Rakuten Viki (coletivamente, os “Materiais”) são de nossa propriedade ou do Fornecedor aplicável, e são protegidos por direitos autorais, marca comercial e outras leis de propriedade intelectual e direitos de propriedade. Entre nós e você, todo o direito, título e interesse inerente aos Materiais permanecerá sempre conosco e os nossos Fornecedores, e não poderá ser usado ou reproduzido sem aprovação prévia por escrito nossa e dos nossos Fornecedores.
2. Proibimos toda e qualquer atividade, inclusive, dentre outras, o uso do Serviço da Rakuten Viki, dos Materiais, do Conteúdo Gerado pelo Usuário ou do Envio de Legendas, que estiver em violação dos direitos de propriedade intelectual Nossos, dos nossos Fornecedores e de outros terceiros. Os infratores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, e reservamo-Nos todos os direitos e recursos contra o Usuário que estiver em violação do Contrato de Serviço.
3. Temos o compromisso de respeitar e proteger os direitos legais dos proprietários de direitos de autor. Dessa forma, e quando aplicável, cumprimos com a Cláusula 512(c)(3) do DMCA (17 U.S.C. § 512 et seq.). Se você acreditar que algum Conteúdo, Conteúdo Gerado pelo Usuário ou Envio de Legendas está em violação dos seus direitos de propriedade intelectual, envie-Nos uma notificação, de acordo com a Nossa Política de Direitos de Autor.
ISENÇÕES DE GARANTIA
1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, AS PARTES INDENIZADAS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, PREVISTAS EM LEI OU DE OUTRA FORMA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, AQUELAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDAS POR VOCÊ DE NOSSA PARTE OU POR MEIO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO DECLARADA EXPRESSAMENTE NESTE DOCUMENTO.
2. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA COM AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS QUE: (A) O USO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI FICA A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE RESULTE DESSE USO DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI; E (B) O SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI, OS MATERIAIS, ENVIOS DE LEGENDAS, CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E RECURSOS NELE CONTIDOS E ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS" E SEM GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O CONTRATO DE SERVIÇO NÃO LIMITARÁ GARANTIAS NÃO RENUNCIÁVEIS OU DIREITOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR A QUE VOCÊ POSSA TER DIREITO NOS TERMOS DAS LEIS DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.
3. AS PARTES INDENIZADAS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI, OS MATERIAIS, ENVIOS DE LEGENDAS, O CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E RECURSOS CONTIDOS NELES E POR MEIO DE DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTEM QUE QUALQUER UM DOS ITENS ANTERIORES SERÁ CORRIGIDO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DANOS
1. EM NENHUMA HIPÓTESE, INCLUINDO, POR EXEMPLO, NEGLIGÊNCIA, AS PARTES INDENIZADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAÇÃO POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, DE CONFIANÇA OU EXEMPLARES DECORRENTES DESTE CONTRATO DE SERVIÇO OU QUE RESULTEM DE SEU USO OU DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO DA RAKUTEN, OU DE OUTRA INTERAÇÃO CONOSCO, MESMO QUE NÓS OU NOSSO REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA(MOS) SIDO AVISADO(S) DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
2. ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICAM EM RELAÇÃO A DANOS INCORRIDOS POR VOCÊ POR MOTIVO DE QUAISQUER PRODUTOS OU RECURSOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI ANUNCIADO, VENDIDO OU FORNECIDO POR TERCEIROS E RECEBIDO POR MEIO DO TERCEIRO E/OU DO SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI AUTORIZADO POR NÓS.
3. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÓS DISPONIBILIZAMOS E OFERECEMOS O SERVIÇO DA RAKUTEN VIKI E AS OPÇÕES DE SERVIÇOS, DEFINIMOS OS RESPECTIVOS PREÇOS E CELEBRAMOS ESTE CONTRATO DE SERVIÇO CONTANDO COM AS ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E NÓS, E QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DISPOSTAS NESTE INSTRUMENTO CONSTITUEM UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E NÓS. NÓS NÃO SERÍAMOS CAPAZES DE PRESTAR OS SERVIÇOS DA RAKUTEN VIKI A VOCÊ DE FORMA ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES.
4. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS. ESTA CLÁUSULA 14 SE APLICA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
INDENIZAÇÃO
Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, proteger e isentar as Partes Indenizadas quanto a qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade, inclusive custas judiciais, despesas e outros prejuízos decorrentes do seu uso ou uso indevido do Serviço da Rakuten Viki, de qualquer violação do Contrato de Serviço causada por você ou de qualquer violação das declarações, garantias e obrigações assumidas por você por meio deste instrumento. Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a Nos indenizar, e você concorda em cooperar com a Nossa defesa quanto a essas reivindicações. Envidaremos todos os esforços possíveis para notificar você sobre qualquer reivindicação, ação judicial ou processo ao tomarmos conhecimento de sua existência.
CONSENTIMENTO COM COMUNICADOS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS
Ao usar o Serviço da Rakuten Viki, você está consentindo em receber certas comunicações de nós, inclusive por meio de comunicação por e-mail ou outra comunicação eletrônica. Essas comunicações poderão incluir avisos sobre a sua Conta (por exemplo, e-mails de confirmação e outras informações transacionais) e informações sobre ou relacionadas ao Serviço da Rakuten Viki. Também poderemos enviar informes publicitários de acordo com a nossa Política de Privacidade. No entanto, você concorda que os acordos, notificações, divulgações ou outros comunicados relacionados à sua conta, ao Serviço da Rakuten Viki ou qualquer outra parte (inclusive qualquer citação ou documento semelhante relacionado à alegação de que você usou o serviço para se envolver em conduta proibida) que enviarmos a você eletronicamente, satisfarão os requisitos de comunicação legal, inclusive de que essas comunicações sejam por escrito.
INFORMAÇÕES COLETADAS DA SESSÃO DE NAVEGAÇÃO
1. Utilizamos tecnologias que mantêm registros das suas sessões de navegação, bate-papos e outras atividades no Serviço da Rakuten Viki. Essas tecnologias poderão incluir reprodução de sessão que mantém um registro das suas interações com o Serviço da Rakuten Viki, provedores de bate-papo que mantêm uma transcrição dos seus bate-papos, cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento que compartilham algumas das suas interações com o Serviço da Rakuten Viki, bem como outras tecnologias que coletam e compartilham as suas interações com o Serviço da Rakuten Viki. Utilizamos essas informações para fins de controle de qualidade, atendimento ao cliente, prevenção e segurança contra fraudes, marketing e de acordo com a nossa Política de Privacidade.
LINKS EXTERNOS
O Serviço da Rakuten Viki poderá conter links para Serviços de Terceiros. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de Serviços de Terceiros. Você acessa e usa esses Serviços de Terceiros exclusivamente por sua conta e risco. Esses links são fornecidos somente para sua referência e praticidade, e não necessariamente implicam endosso, patrocínio ou recomendação do material contido nesses Serviços de terceiros ou qualquer associação com seus operadores. Além disso, não controlamos ou editamos o conteúdo de Serviço de terceiros. Ao usar o Serviço da Rakuten Viki, você nos isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de Serviço de terceiros e de perdas ou danos de qualquer natureza que você venha incorrer resultantes de negociações com terceiros. Consequentemente, recomendamos que você esteja ciente ao deixar o Serviço da Rakuten Viki e que leia os termos e condições dos outros Serviços de terceiros que você acessar.
ACORDO INTEGRAL
1. Salvo conforme declarado nesta Cláusula 19 ou conforme expressamente acordado por escrito entre você e Nós, o Contrato de Serviço constitui todos os termos e condições acordados entre você e Nós e substituem todos os acordos anteriores em relação ao objeto do Contrato de Serviço, seja por escrito ou verbalmente. Para evitar dúvidas, nossos representantes de atendimento ao cliente não estão autorizados a modificar o Contrato de Serviço, verbalmente ou por escrito.
2. Se qualquer um dos seus usos do Serviço da Rakuten Viki for regido por qualquer Outro Contrato, e na medida em que houver qualquer conflito irreconciliável entre qualquer Outro Contrato e estes Termos, inclusive qualquer disposição de arbitragem ou resolução de disputas, os Termos prevalecerão para este conflito.
3. Exceto quando exigido por lei, o idioma de controle destes Termos é o inglês.
INDEPENDÊNCIA ENTRE AS CLÁUSULAS
A menos que declarado de outra forma nestes Termos, se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer motivo ou em qualquer medida, essa invalidade, ilegalidade ou inaplicabilidade não afetará ou tornará, de nenhuma forma, inválidas, ilegais ou inaplicáveis as demais disposições destes Termos. A aplicação das disposições restantes será feita na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
CESSÃO
Estes Termos e as permissões concedidas por este instrumento não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser transferidos por nós sem restrições.
INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA
1. Caso você tomar conhecimento de outras partes que estejam violando estes Termos, entre em contato conosco em legal@viki.com (assunto: “Violação dos Termos de Uso”). Decidiremos se tomaremos alguma providência e qual. Nossa decisão de adiar o exercício ou a aplicação de algum direito ou recurso previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou recurso em relação à parte. Para entrar em contato conosco para assuntos que não sejam violação destes Termos (como consultas sobre reembolsos), consulte a Cláusula 26, abaixo.
2. Mesmo que atuemos de uma forma que pareça inconsistente, para você, com estes Termos ou que não apliquemos qualquer disposição destes Termos, as nossas ações não serão consideradas como uma renúncia ou alteração na interpretação da referida disposição nem no direito de aplicar essa disposição. Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável de acordo com a legislação aplicável, incluindo, entre outras, as isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade dispostas acima, a disposição inválida ou inaplicável será considerada substituída por uma cláusula válida e aplicável que mais se aproximar da intenção da disposição original, e o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
1. Resolução informal de disputas. Tentamos resolver as disputas que tivermos sem a necessidade de iniciar um processo judicial formal. Você concorda que, antes de submeter qualquer disputa ou reivindicação à arbitragem para resolução, você e Nós concordamos em tentarmos resolver essa disputa informalmente, de boa-fé, inclusive, no mínimo, mantermos uma conversa por telefone ou videoconferência entre você, pessoalmente, e Nós. Para darmos início à essa resolução informal da disputa, de boa-fé, você concorda em Nos notificar por escrito, pelo e-mail legal@viki.com [assunto: “Notification of Informal Dispute Resolution” (Notificação de resolução informal de disputa)], informando a natureza da disputa, o fundamento para as suas reivindicações e a resolução que você pretender alcançar, inclusive qualquer valor monetário, com o máximo de detalhes que você possa fornecer para que possamos obter uma compreensão suficiente da disputa. Em até 60 (sessenta) dias após o recebimento desta notificação, você concorda em ativamente tentar resolver a disputa, de boa-fé, inclusive participando pessoalmente de uma chamada telefônica ou videoconferência conosco. Você poderá solicitar que um advogado compareça à chamada juntamente com você, se desejar. Se a disputa não for dirimida dentro desse prazo de 60 (sessenta) dias (cujo período poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes), você ou Nós poderemos iniciar uma arbitragem para dirimir a disputa de acordo com o processo estabelecido abaixo. A conformidade e a conclusão deste processo informal de resolução de disputas são condições precedentes ao início da arbitragem. Você e Nós concordamos em ter a prescrição legal e os prazos das taxas de homologação aplicáveis suspensos enquanto as partes participam deste processo informal de resolução de disputas a partir da data em que recebermos a sua notificação até a data em que uma arbitragem for iniciada ou até a conclusão do período de 60 dias descrito acima, o que ocorrer primeiro. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para impor esta condição precedente à arbitragem, que inclui o poder de ordenar a instauração ou prosseguimento de um pedido de arbitragem.
2. Convenção de arbitragem e renúncia a determinados direitos. Você e Nós concordamos que, exceto conforme estabelecido abaixo, dirimiremos todas as disputas, reivindicações, reconvenções ou outras controvérsias entre você e Nós, ou entre você e um dos Nossos agentes terceirizados (“Reivindicação”), por meio de arbitragem definitiva e vinculante (e não por meio de processos judiciais), de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da Associação Americana de Arbitragem (“Regras da AAA”). Esta convenção de arbitragem se aplica a todas as Reivindicações existentes ou futuras que você não tenha apresentado individualmente em um tribunal de justiça ou em arbitragem antes da data em que aceitou estes Termos. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou mediante ligação para 1-800-778-7879. Por meio deste instrumento, você e Nós renunciamos a todos os direitos de termos qualquer Reivindicação submetida a um julgamento por júri. A arbitragem será ouvida e determinada por um único árbitro. A decisão do árbitro em qualquer arbitragem será definitiva e vinculante para as partes e poderá ser homologada em qualquer tribunal de jurisdição competente. Você e Nós concordamos que a arbitragem será mantida em confidencialidade e que a existência do processo e qualquer elemento do processo (inclusive, dentre outros, qualquer alegação, peça processual ou outros documentos enviados ou trocados e qualquer testemunho ou outras submissões e sentenças verbais) não serão divulgados além dos procedimentos de arbitragem, exceto conforme possa ser exigido por lei em processos judiciais relacionados à arbitragem, pelas regras e regulamentos de divulgação aplicáveis das autoridades reguladoras de valores mobiliários ou outras agências governamentais, ou conforme especificamente permitido pela lei estadual.
3. A Lei Federal de Arbitragem se aplica a este contrato. Qualquer tribunal de jurisdição competente terá autoridade exclusiva para determinar a existência, o escopo e a validade da convenção de arbitragem e a arbitrabilidade de qualquer reivindicação ou reconvenção, inclusive, dentre outros, se qualquer condição precedente ao início da arbitragem foi completamente satisfeita e se há objeções no que diz respeito a qualquer um dos supracitados.
4. Para iniciar o procedimento de arbitragem, é necessário que você nos envie uma carta individual assinada por você solicitando a arbitragem e descrevendo a sua reivindicação para: 800 Concar Drive, Suite 175, San Mateo, CA 94402, EUA [Attention to: Legal Department (Aos cuidados do departamento Jurídico)]. Esta carta precisa ser enviada, no mínimo, 10 (dez) dias antes de você iniciar um procedimento de arbitragem contra nós.
5. Qualquer parte da arbitragem poderá, a qualquer momento, apresentar um termo de compromisso por escrito a qualquer outra parte da ação. Os termos de compromisso, de acordo com estes Termos, serão adjudicados e interpretados em conformidade com a cláusula 998 do Código de Processo Civil da Califórnia, EUA.
6. Se você demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos de litígio, pagaremos a maior parte dos custos administrativos e honorários do árbitro necessários para a arbitragem, conforme o árbitro considerar necessário para evitar que o custo da arbitragem seja proibitivo. Na sentença final, o árbitro poderá repartir os custos da arbitragem e a remuneração do árbitro entre as partes, conforme o árbitro considerar adequado. Não obstante o exposto acima, se o seu advogado pagar, em seu nome, os custos administrativos, taxas de homologação, taxas do árbitro e outros custos arbitrais associados, e o seu advogado puder recuperar a totalidade ou parte desses honorários somente se você obtiver uma sentença favorável na arbitragem, o seu advogado precisará dividir todos os custos conosco de forma uniforme, inicialmente. Na sentença final, o árbitro poderá repartir os custos da arbitragem e a remuneração do árbitro entre as partes, conforme o árbitro considerar adequado.
7. Esta convenção de arbitragem não impede nenhuma das partes de buscar ações por agências governamentais federais, estaduais ou municipais. Você e Nós também temos o direito de apresentar ou transferir reivindicações qualificadas em tribunais de pequenas causas. Qualquer uma das Partes poderá optar por apresentar a Reivindicação exclusivamente em um tribunal de pequenas causas de jurisdição competente, mediante notificação à outra parte. Caso a Reivindicação já tenha sido homologada em arbitragem, a parte que tiver homologado essa Reivindicação, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento desta notificação, retirará sua respectiva Reivindicação da arbitragem. A partir deste momento, as partes prosseguirão com a Reivindicação exclusivamente no tribunal de pequenas causas. Uma parte poderá solicitar que qualquer tribunal de jurisdição competente imponha os termos deste parágrafo.
8. Além disso, você e Nós reservamos o direito de solicitar medidas cautelares a qualquer tribunal de jurisdição competente, inclusive embargos pré-arbitrais ou liminares. Qualquer solicitação deste tipo não será considerada incompatível com estes Termos, nem a renúncia ao direito de submeter disputas à arbitragem, conforme disposto nestes Termos.
9. No tocante a Reivindicações, nem você nem Nós poderemos atuar como representante de classe ou por advogado particular com procuração de classe, nem participar como membros de ação coletiva de requerentes. Você não poderá homologar Reivindicações em arbitragem em uma base coletiva ou representativa. O árbitro poderá julgar apenas Reivindicações individuais, sejam Nossas ou suas. Se, por qualquer motivo, uma Reivindicação prosseguir em tribunal em vez de por arbitragem, você e Nós renunciamos a qualquer direito a um julgamento por júri. O árbitro poderá conceder, na arbitragem, as mesmas indenizações por danos ou outras medidas disponíveis nos termos da lei aplicável, inclusive medidas cautelares e declaratórias, como se o processo fosse apresentado individualmente em tribunal. Não obstante qualquer disposição em contrário no precedente ou neste instrumento, o árbitro não poderá emitir uma “liminar pública”, sendo que o poder de emitir “liminares públicas” recai exclusivamente aos tribunais federais ou estaduais. Se qualquer uma das partes buscar uma “liminar pública”, todas as outras reivindicações e conclusões precisarão ser julgadas na arbitragem primeiro e qualquer conclusão ou reivindicação para uma “liminar pública” no tribunal federal ou estadual precisa ser suspensa até que a arbitragem seja concluída, após a qual o tribunal federal ou estadual poderá julgar a reivindicação ou conclusão da parte por “medida cautelar pública”. Ao fazê-lo, o tribunal federal ou estadual estará vinculado aos princípios de reivindicação ou emissão de pré-clusão pela decisão do árbitro.
10. Se qualquer disposição desta Cláusula for considerada inválida ou inexequível, essa disposição específica não terá força e efeito e será separada, mas o restante desta Cláusula continuará em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição desta Cláusula dos Termos será efetiva ou exequível, salvo se registrada por escrito e assinada pela parte que renuncia ao direito ou exigência. Esta renúncia não afetará nem constituirá renúncia a qualquer outra parte destes Termos. Esta Cláusula dos Termos permanecerá em vigor após o término da sua relação conosco.
11. ESTA CLÁUSULA LIMITA DETERMINADOS DIREITOS, INCLUSIVE O DIREITO DE MANTER UMA AÇÃO JUDICIAL, O DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI, O DIREITO DE PARTICIPAR DE QUALQUER FORMA DE REIVINDICAÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, O DIREITO DE PARTICIPAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, EXCETO CONFORME DISPOSTO NAS REGRAS DA AAA, E O DIREITO A DETERMINADOS RECURSOS E FORMAS DE REPARAÇÃO. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ OU NÓS TERÍAMOS EM TRIBUNAL TAMBÉM PODERÃO NÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA ARBITRAGEM.
12. Exigências para o procedimento de arbitragem em massa. Se 25 (vinte e cinco) ou mais reivindicações semelhantes forem ajuizadas contra Nós no mesmo momento ou por volta do mesmo momento, ou por um advogado coordenado ou forem coordenadas de outra forma (e sua Reivindicação for uma dessas reivindicações), você entende e concorda que a resolução da sua Reivindicação poderá ser adiada. Você também concorda com o procedimento apresentado a seguir e com a aplicação da Tabela de taxas de homologação de múltiplos processos de consumidor da AAA e com as Regras Complementares. Dentre as reivindicações, 20 (vinte) serão selecionadas para prosseguir nos procedimentos de arbitragem individuais como parte de um primeiro procedimento em lote, 10 (dez) das quais serão selecionadas pelos requerentes e 10 (dez) das quais serão selecionadas por Nós. As reivindicações restantes não serão homologadas nem consideradas homologadas na arbitragem, nem qualquer taxa da AAA será avaliada em relação a essas reivindicações, até que sejam selecionadas para procedimentos arbitrais individuais como parte do processo em etapas descrito neste instrumento. Se as partes não conseguirem dirimir as reivindicações restantes após a conclusão dos 20 (vinte) procedimentos iniciais, as partes participarão de uma sessão de mediação global perante um juiz estadual ou federal aposentado, para o qual pagaremos a taxa de mediador. Se as partes não conseguirem dirimir as reivindicações restantes por meio de mediação, no momento pertinente, 40 (quarenta) reivindicações serão selecionadas para prosseguir com o procedimento de arbitragem individual como parte de um segundo procedimento em lote, 20 (vinte) das quais serão selecionadas pelos requerentes e vinte (20) das quais serão selecionadas por Nós. [Se restarem menos de 40 (quarenta) reivindicações, todas prosseguirão]. As reivindicações restantes não serão homologadas nem consideradas homologadas na arbitragem, nem qualquer taxa da AAA será avaliada em relação a essas reivindicações, até que sejam selecionadas para procedimentos arbitrais individuais como parte do processo em etapas descrito neste instrumento. Sempre que houver um procedimento em lote, cada processo será presidido por um único árbitro, e apenas um processo poderá ser atribuído a cada árbitro, salvo se as partes concordarem de outra forma. Se as partes não conseguirem dirimir as reivindicações restantes após a conclusão dos 40 (quarenta) procedimentos, as partes participarão de outra sessão de mediação global perante um juiz estadual ou federal aposentado, para o qual pagaremos a taxa de mediador. Se as partes não conseguirem dirimir as reivindicações restantes por mediação, no momento pertinente, este processo em etapas continuará a ser realizado com, no máximo, 100 (cem) reivindicações prosseguindo, a qualquer momento, em uma ordem em etapas selecionada aleatoriamente ou pela AAA, até que todas as reivindicações coordenadas, inclusive a sua Reivindicação, sejam adjudicadas ou, de outra forma, dirimidas. Concordamos em participar, a qualquer momento durante esses procedimentos, de uma sessão de mediação global caso seu advogado a solicite para tentar dirimir todas as reivindicações restantes. Qualquer prescrição legal aplicável às suas Reivindicações e os prazos das taxas de homologação serão suspensos para as reivindicações sujeitas a esta cláusula em relação a “Exigências para o procedimento de arbitragem em massa” a partir do momento em que as reivindicações forem selecionadas para o primeiro conjunto de procedimento em lote até o momento em que a sua Reivindicação for selecionada para prosseguir na arbitragem, ser retirada ou, de outra forma, dirimida. Qualquer tribunal de jurisdição competente terá autoridade para aplicar esta cláusula em relação às “Exigências para o procedimento de arbitragem em massa” e, se necessário, ordenar a instauração ou prosseguimento de demandas de arbitragem contra Nós. Caso o tribunal de jurisdição competente se recuse a aplicar estas “Exigências para o procedimento de arbitragem em massa”, você e Nós concordamos que o seu advogado e o Nosso advogado tentarão, de boa-fé e com a ajuda de um Árbitro processual, elaborar e implementar procedimentos que assegurem que a arbitragem permaneça eficiente e econômica para todas as partes. Qualquer uma das partes poderá entrar em contato com a AAA para abordar reduções nas taxas de arbitragem.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS
1. Poderemos revisar e alterar unilateralmente estes Termos a qualquer momento. Recomendamos que você verifique estes Termos periodicamente e tome nota de quando os Termos foram atualizados pela última vez, conforme declarado acima. Os Termos revisados entram em vigor após a publicação.
2. Se fizermos alterações, enviaremos a você uma notificação sobre estas alterações, por e-mail, publicação no Site, ou notificação por meio dos Serviços da Rakuten Viki ou outros meios cabíveis. Se você discordar dos Termos revisados, você deve descontinuar o uso do Serviço da Rakuten Viki e seu único recurso está estabelecido na Cláusula 10.4.
LEI REGENTE E FORO
Salvo na medida em que a lei local aplicável requeira que a aplicação da lei para contratos deste tipo seja a do seu país de residência e conforme descrito nestes Termos, estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do estado da Califórnia nos Estados Unidos, sem consideração dos princípios de conflitos de leis. Na medida em que qualquer ação relacionada ao uso dos Serviços da Rakuten Viki ou qualquer operação conosco não precise ser arbitrada ou homologada em um tribunal de pequenas causas de acordo com a Convenção de Arbitragem, você e Nós concordamos em nos submeter à competência exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados na Comarca de San Mateo, Califórnia.
FALE CONOSCO
Caso tenha outras dúvidas ou comentários sobre estes Termos ou esteja à procura de assistência geral sobre o Serviço da Rakuten Viki, entre em contato conosco, aqui.